O artigo aborda algumas das possibilidades e limites da Regulação Urbanística Inclusiva para a promoção do Direito à Cidade frente aos processos contemporâneos de mercantilização e gentrificação ampliadas das cidades, trazendo considerações sobre a experiência das Zonas Especiais de Interesse Social no Recife PE e do sistema de planejamento e gestão destas, o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS. São apresentadas, ainda, algumas propostas para a articulação das dimensões da reprodução social das pessoas moradoras das comunidades e ZEIS com as questões estruturais relativas à produção do espaço da cidade para fomentar alternativas e estratégias alternativas de desenvolvimento socioespacial.

Os anos 2000 transformaram a realidade da vida nas favelas da cidade do Rio de Janeiro com a implementação de Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) que fazem parte do programa de segurança pública do governo estadual. As UPPs têm por objetivos retomar permanentemente as comunidades dominadas pelo tráfico de drogas e transformar a relação entre asfalto e morro a partir dos princípios da polícia de proximidade e da ideia de "pacificação". O processo de pacificação nas favelas do Rio de Janeiro foi acompanhado pela mídia carioca que, a princípio, defendeu o mesmo. A proposta deste trabalho é analisar a cobertura dos jornais da cidade do Rio de Janeiro do processo de pacificação entre os anos de 2007 e 2011. A hipótese principal a ser testada é de que a partir do processo de pacificação a cobertura da mídia construiu distintas imagens das favelas, relacionadas tanto ao projeto de pacificação quanto à posição geográfica das comunidades dentro da cidade.

O instrumento urbanístico Operação Urbana Consorciada tem se mostrado como uma estratégia recorrentemente utilizada pelos municípios para promoção do desenvolvimento urbano, particularmente no município de São Paulo. Contudo, o desenho das operações urbanas se constitui em alvo de críticas pela forte prevalência dos interesses privados. A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUC-BT) surge sob uma lógica de descentralização das atividades econômicas no município de São Paulo e tem como um dos objetivos a promoção da provisão habitacional e resoluções das problemáticas da moradia, bastantes significativos no perímetro de intervenção. O presente trabalho buscou entender a concepção sobre as questões habitacionais na OUC-BT, desde os estudos de impacto ambiental, até a leitura crítica do projeto de lei, considerando, como contraponto, as demandas levantadas pelos movimentos sociais de moradia. De maneira geral o processo participativo gerou contribuições positivas, mas pontuais, no projeto de lei. Porém, uma leitura mais ampla do projeto de lei em debate possibilita identificar insuficiências e conflitos para o alcance dos objetivos relacionados à habitação de interesse social e colocam em risco constante a garantia dos interesses sociais que deveriam ser priorizados nas intervenções sobre aquele território.

O velho conceito de favela apenas como um espaço invadido, pobre e marginalizado não se sustenta mais. A presença de um Estado mais forte para a população de baixa renda tem levado mudanças também nos espaços urbanos que lhes pertencem: pessoas com mais renda, acesso ao consumo, em uma área com infraestrutura mínima melhorada e um forte mercado interno, permitindo, assim, a expansão do mercado de favela. Assim, nosso artigo que tem como objetivo analisar como o mercado de consumo é organizado na favela de Heliópolis, a partir de uma pesquisa empírica de inspiração etnográfica realizada por um ano e três meses e com treze entrevistas semi-estruturadas com os moradores. Os resultados nos levam a refletir que o mercado de consumo de baixa renda na favela se organiza em torno da acessibilidade, da presença de grandes marcas "de fora" da favela e da ampliação do mercado local, modificando alguns padrões de comportamento e do cotidiano da favela. Do mesmo modo, questões sociais como a importância do trabalho formal como elemento da "pessoa de bem", a convivência constante com a violência em forma de assaltos e o endividamento das classes mais baixas foram elementos sociais que apareceram na pesquisa empírica.

Este trabalho pretende contribuir para o debate sobre as atuais relações entre o Estado e as favelas na Cidade do Rio de Janeiro nos dias atuais. Neste artigo, abordaremos o paradoxal cenário de atuação do Poder Público Municipal removendo diversas comunidades apesar do País, do Estado e do Município contarem com suporte jurídico que supostamente evitariam as inúmeras remoções ocorridas na cidade em função da agenda da "Cidade Olímpica". O presente artigo abordará também um panorama sobre os programas de urbanização na cidade como Favela-Bairro e Morar Carioca. Neste último, busca analisar a sua paralisação em função dos Megaeventos que ocorreram na última década na cidade, bem como a pouca e expressiva participação das lideranças comunitárias frente aos atuais processos de remoção do governo de Eduardo Paes.

Neste artigo pretendemos socializar alguns resultados preliminares de uma pesquisa de longo prazo, realizada pelo Grupo de Pesquisa ALFAVELA, em andamento, na qual destacamos as violências cotidianas e os processos de integração das classes populares. Desde 2011, iniciamos a coleta e o mapeamento de dados publicados em um periódico local, o jornal "A CIDADE". A escolha desse suporte se deve ao seu forte apelo popular, com grande circulação pelos bairros da cidade e com exposição predominante de casos criminais. É considerado, assim, um tablóide policial. Ressaltamos que se trata aqui de uma análise ainda preliminar, de uma pesquisa longitudinal. É de nossa pretensão expandir o trabalho com mais dados, oriundos de outras linhas de pesquisas que fazem interlocução com a temática e são desenvolvidas pelo Grupo de Pesquisa ALFAVELA. Dessa forma, realizaremos uma breve apresentação dos procedimentos metodológicos adotados, seguida da exposição de alguns dados coletados do jornal e da análise, a partir da qual levantaremos hipóteses acerca da repercussão das relações-impactos das violências cotidianas na escolarização das classes populares em Angra dos Reis. Ressaltamos que o artigo em questão inicia possibilidades de respostas aos cidadãos angrenses e à comunidade acadêmica, sendo esse enfoque um compromisso acadêmico e político do grupo de pesquisa.

O presente texto trata da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social enquanto um campo de trabalho interdisciplinar, muito embora com ênfase na atuação do profissional de arquitetura e urbanismo, em planos, projetos e obras de provisão, melhorias e requalificações habitacionais, bem como em urbanização de favelas e assentamentos precários, mas que contam com a participação da comunidade ou do futuro morador no processo. Discutem-se inicialmente as matrizes da "assistência" e da "assessoria", passando por um breve histórico sobre essa prática que ainda é excepcional e pelas lacunas na formação acadêmica e profissional. Alguns apontamentos sobre a política habitacional recente são apresentados, chamando a atenção para os descompassos e distanciamentos entre as ações e as realidades dos ditos "beneficiários" dessas políticas. Ao final, são indicados campos de atuação e arranjos institucionais que permitiriam uma observação mais atenta das necessidades habitacionais da maior parte da população e, consequentemente, formação e ações públicas mais assertivas, que se proponham a enfrentar os problemas da cidade real.

O artigo discute a necessidade de inclusão de experiência prática em assentamentos urbanos precários nas disciplinas obrigatórias da matriz curricular dos cursos de Arquitetura e Urbanismo. Apresentaremos os desdobramentos e potencialidades do exercício realizado na disciplina "Projeto Arquitetônico-Intervenção Urbana", do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Paulista, campus Ribeirão Preto/SP, que utiliza como área de estudo o "Jardim Progresso", primeiro assentamento ribeirão pretano em fase final de regularização fundiária de interesse social. A experiência se realiza no contexto de formulação de novos arranjos institucionais, em que os produtos gerados pelo exercício subsidiam ações do Grupo Técnico de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social de Ribeirão Preto, articulado pelo Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo, por meio de um convênio de cooperação entre o Sindicato e Universidade, e da colaboração estabelecida com a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública de Ribeirão Preto. Discorreremos sobre as dificuldades e potencialidades da abordagem da problemática em disciplina obrigatória do curso, as discussões sucessivamente suscitadas em sala de aula e em campo, os caminhos e procedimentos adotados neste exercício, bem como a sistematização dos resultados parciais obtidos.

O presente estudo insere-se no escopo de um projeto de pesquisa intitulado "Observatório de Remoções" que reúne pesquisadores da USP, UFABC e UNILA e que tem por objetivo identificar e mapear regiões e grupos de grande vulnerabilidade socioambiental impactadas por remoções involuntárias. O projeto tem também como objetivo o apoio às comunidades envolvidas com ferramentas de compreensão desse fenômeno urbano e de defesa do seu Direito à Moradia. A representação do espaço na forma de mapas é uma das ferramentas mais tradicionais para o auxílio da leitura do espaço, entretanto usualmente este não é elaborado pelas pessoas que vivem nesses espaços. A cartografia é na maioria das vezes elaboradas por órgãos de Estado e por especialistas e exprimem a visão dos grupos que o produziram. A cartografia social, ou mapeamento participativo, que se popularizou no Brasil a partir da década de 90, apresentou uma nova perspectiva oferecendo metodologias nas quais cidadãos comuns, não especialistas, poderiam elaborar mapas que refletiam os interesses, conflitos e necessidades de suas comunidades. Nosso objetivo é mesclar as duas abordagens de cartografia: a tradicional e a participativa para criar uma metodologia de diagnóstico de prioridades de intervenções no contexto de planos alternativos populares. No presente trabalho são apresentados os resultados parciais das oficinas com as comunidades do Barcosinha e Piratininga em Diadema.

Entender a formação das cidades ao longo da história se faz necessário para compreender a vida em sociedades urbanas, identificando o surgimento e evolução desses espaços e por consequência, os problemas enfrentados por seus habitantes. Compreendemos as cidades como conjunto em desenvolvimento, no entanto o mesmo não ocorre de maneira uniforme. A desigualdade social é algo evidente nas cidades brasileiras, nas quais os investimentos em urbanização ocorrem majoritariamente nos centros, enquanto as periferias mantêm-se carentes de infraestrutura urbana e espaços públicos de qualidade. No caso de Juiz de Fora, uma cidade de grande porte localizada na região da Zona da Mata do estado de Minas Gerais, as diferenças urbanas e sociais se intensificaram à medida em que a cidade expandiu seu território e população. O crescimento desordenado resultou em áreas subnormais, carentes em infraestrutura urbana básica onde a população residente, em sua maioria, é socialmente vulnerável. Na Região Oeste de Juiz de Fora, encontra-se a parcela da população com maior renda média per capta, em sua maioria residindo em condomínios fechados que se auto segregam do restante da cidade. Contraposta a essa realidade a AEIS Alto Jardim Casablanca ocupa, na mesma região, uma área sem infraestrutura urbana e socialmente excluída.

Os assentamentos precários no Brasil estão constantemente em risco de expulsão de seus locais de origem. As ameaças se dão, em parte, por localizarem-se em áreas de interesse turístico ou imobiliário, ou ainda por estarem em áreas de fragilidade ambiental. Contribui para sua insegurança a inexistência, imprecisão ou mesmo falha de informações e dados sobres essas comunidades. O não reconhecimento, ou mesmo o não conhecimento, desses espaços por seus próprios moradores e o restante da cidade possibilita a construção de cenários favoráveis à sua expulsão ou relocamento para áreas distantes. A luta pela permanência no lugar passa, portanto, inicialmente pela luta do reconhecimento de sua identidade relacionada àquele lugar pela própria comunidade, e em seguida pelo reconhecimento perante a cidade, como parte de sua história e expansão urbana. Dessa forma, a pesquisa desenvolvida no Poço da Draga, em parceria entre o Movimento ProPoço e um grupo de pesquisa da Universidade de Fortaleza, explicita a possibilidade de auto conhecimento de uma comunidade e a possibilidade mostrar para os demais moradores da cidade qual o real perfil daquelas Pessoas. O artigo propõe-se, portanto, mostrar e analisar o processo de criação, desenvolvimento e os resultados da pesquisa aplicada na comunidade Poço da Draga.

O artigo tem como tema o deslocamento involuntário de famílias moradoras de assentamentos precários inseridos em projetos de urbanização, à luz da evolução das políticas de Estado e do marco legal brasileiro e busca mapear os conflitos verificados nestes processos, tendo como base a experiência de São Bernardo do Campo na execução de Projetos de Urbanização Integrada em contratos do PAC, com foco no Projeto Silvina Audi. As reflexões partem de uma realidade em que o marco legal do país e suas políticas reconhecem o direito à moradia associado aos assentamentos precários e também a necessidade de deslocamentos para viabilizar intervenções em muitas situações, mas ainda se verificam conflitos e questionamentos na implementação das ações. Neste sentido, o artigo aborda: a evolução das políticas públicas e do marco legal em relação aos assentamentos, inclusive quanto aos deslocamentos involuntários e apresenta a experiências analisada em São Bernardo, por meio da qual são mapeados e analisados os conflitos verificados neste processo, sua relação com o marco legal e as políticas públicas atuais e os novos desafios para a implementação de ações comprometidas com o direito à moradia e à cidade.

O presente trabalho tem como proposta contribuir para a reflexão teórica sobre as transformações urbanísticas decorrentes na cidade do Rio de Janeiro e sua relação histórica com a questão social. A partir de um recorte sobre o objeto de estudo da pesquisa de doutorado, será analisada a nova concepção de Política Habitacional vigente a partir da atuação da Equipe Técnico Social do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas terras da antiga Colônia Juliano Moreira, localizada no bairro de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, identificando os desafios e os avanços decorrentes dessa atuação e sua contribuição para a melhoria da qualidade de vida, o empoderamento e protagonismo de seus beneficiários. O recorte temporal será de 2009 a 2012, período este em que a autora desempenhou o Apoio ao Gerenciamento e Supervisão e Acompanhamento das Ações e Intervenções na Colônia Juliano Moreira e Produção de Unidades Habitacionais para a População de Baixa Renda Contempladas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal, objeto do contrato nº 023/2008, SMH - Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

O artigo apresenta cenários, tendencial e desejável, para área da cidade de Campinas onde se concentram bolsões de pobreza e degradação ambiental, notadamente as águas urbanas, inserida na bacia hidrográfica do rio Piçarrão. Os estudos são pautados na teoria crítica sobre a produção do espaço urbano e em práticas do urbanismo ecológico, com soluções que fogem ao urbanismo convencional e que promovem princípios flexíveis adaptados à singularidade de cada lugar. Busca-se trazer novas possibilidades de morfologia e infraestrutura necessárias e emancipatórias para um planejamento da gestão urbana que responda à problemática social das cidades brasileiras. Palavras-chave: urbanismo ecológico - ocupações em áreas de risco - estudo de cenários - gestão urbana.

Este artigo trata das dinâmicas de autoempreendimento e transformações constantes dos espaços de vida da classe trabalhadora que reside em assentamentos populares, como as favelas, por exemplo. A partir do estudo de literatura e da observação sobre estas dinâmicas, estabelecemos o termo expressões do morar, que deve ser entendido como o resultado das intervenções construtivas e apropriações dos espaços (de modo efêmero ou permanente) autoconstruídas e/ou autogeridas pela população em busca de suprir suas necessidades materiais, espaciais e simbólicas. O objetivo é analisar e discutir as expressões do morar em favelas para posteriormente propor diretrizes e ações que possam ampliar a sua inserção nas políticas públicas voltadas à urbanização de assentamentos precários e à moradia popular. Para o desenvolvimento desta análise e discussão, que se configura como uma primeira aboragem sobre as expressões do morar, adotamos principalmente as teorias de Michel de Certeau e Henri Lefebvre.

Este artigo relata uma experiência desenvolvida dentro do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), no ano de 2014, cujo objetivo principal foi inserir ferramentas participativas no processo de intervenção urbana de assentamentos informais de interesse social. Para tanto, foram realizadas atividades no Poço da Draga, uma comunidade localizada no bairro Centro, da cidade de Fortaleza, Ceará. A experiência foi considerada exitosa, pois possibilitou a sensibilização dos alunos para a importância das práticas participativas, em todos os processos de projeto, a inserção dos mesmos na realidade desses assentamentos, bem como, contribuiu para o processo de empoderamento da comunidade.

O presente artigo apresenta as experiências e os primeiros resultados de um projeto de pesquisa e extensão que, por meio do trabalho junto à comunidade do Conjunto Habitacional Risoleta Neves I - empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em São João del-Rei, MG - vem desenvolvendo uma metodologia de intervenção em projetos de Habitação de Interesse Social (HIS), a partir de oficinas que capacitem os moradores para a resolução dos seus próprios problemas em relação à temáticas pertinentes à Arquitetura e ao Urbanismo. O equipamento referido, por ter sido planejado de forma não participativa é incondizente com as reais necessidades dos usuários, o que restringe as possibilidades de apropriação, especialmente dos espaços livres comuns, os quais são o objeto das intervenções do projeto. Com base no quadro apresentado, este trabalho discute a filosofia do PMCMV e sua aplicação no objeto estudado; demonstra o andamento do projeto, sua metodologia de atuação (levantamento de problemas e potencialidades, elaboração de propostas de requalificação, e, ocasionalmente, execução das propostas na forma de mutirão) - que têm como princípio norteador o envolvimento dos residentes como agentes do processo; e apresenta a relação da equipe com a prefeitura municipal e seus desdobramentos.

A consolidação das favelas do Rio de Janeiro está no cerne de incontáveis decisões políticas. Apesar disso, a favela ainda hoje não é representada na cartografia oficial da mesma forma que os demais espaços da cidade, e essa diferença em relação à dita "cidade formal" pode ser facilmente notada no Direito, nos mapas e em diversas outras representações sociais. Estas representações legitimam e apoiam determinadas ações, como as amplas remoções empreendidas recentemente pelo poder público no contexto de preparação da cidade para as Olimpíadas. Contraditoriamente, nas mesmas regiões onde ocorrem as remoções (o cinturão olímpico ), percebemos nos últimos seis anos um crescente interesse dos poderes público e privado em inserir as favelas nos mapas. A partir de 2007, após o Rio se candidatar à sede dos Jogos Olímpicos de 2016, foram criados cerca de 16 projetos de mapeamento de favela, sendo a maioria conduzida de forma participativa. Para entender esta aparente virada de interesse relativa à representação das favelas nos mapas, desenvolvemos uma pesquisa histórica. Cruzamos os dados dos mapas cariocas (em plantas cadastrais, mosaicos aerofotográficos, decretos etc), especialmente da região da favela do Cantagalo, com o contexto histórico de lutas pela permanência no território e os direitos adquiridos paulatinamente por seus moradores. Nosso objetivo é pôr à mostra, visual e criticamente, a gradual conversão de uma parcela das favelas do Rio de Janeiro de espaços opacos em espaços luminosos (Santos, 1996). Percebemos que os mapeamentos participativos de favelas do Rio podem, de fato, resultam em meios de integração e inclusão, como prometem seus propositores. Todavia, contribuem para a criação de novas formas de segregação e exclusão, as quais merecem ser debatidas. Com isso, percebemos que não há novidade nesta afirmativa, uma vez que apenas dá seguimento a uma longa (e histórica) relação de exceção entre Estado e favela.

Este artigo refere-se a propostas projetuais para a comunidade da rua Araranguá a partir de reflexões sobre seu contexto social e sua inserção no território blumenauense. Tem a comunidade da rua Araranguá como objeto de estudo por esta ser a maior e mais antiga da cidade e por seu contexto de segregação próximo da área central. Dessa forma estuda o contexto da favelização de Blumenau ao longo de sua história comparado a literaturas conhecidas das grandes metrópoles, o que encontra sentido principalmente devido ao caráter industrial decorrente da colonização da cidade. Utiliza registros de programas urbanísticos em grandes favelas para buscar aprendizados quanto ao papel do arquiteto e urbanista nesses espaços informais bem como olhar para eles sob novas perspectivas, principalmente para seus moradores. Parte então para análises descritivas buscando compreender o funcionamento do sistema existente e a melhor forma de trazer melhorias necessárias para a comunidade da rua Araranguá, que resultam em uma rede de propostas integradas. A título de conclusão, o estudo aponta que a compreensão do espaço, suas potencialidades e delicadezas pode apontar uma escala reduzida de projeto, mais dinâmica e condizente com a realidade, ao invés de grandes equipamentos. Palavras-chave: comunidade, segregação, favelização, Blumenau.

Este texto aborda a forma como diferentes racionalidades consideram os espaços públicos/ verdes na área de expansão de Belém, parte do modo como os espaços naturais funcionaram no passado como espaços de produção, sociabilidade e lazer para a população assentada segundo as lógicas vernácula e informal, e como a racionalidade industrial de empreendimentos públicos e privados não foi capaz de compreender isso, e de oferecer espaços públicos ou áreas verdes equivalentes às áreas perdidas por supressão de vegetação e contaminação dos rios, decorrentes do avanço da urbanização formal. Ao contrário, tem havido redução da importância da dimensão pública e maior confinamento da população pobre em suas unidades habitacionais. Procura-se mostrar a partir de mapas, levantamentos de campo e entrevistas, o quanto a degradação ambiental afeta os grupos sociais de forma seletiva e diferenciada, o quanto esse assunto se constitui em um ponto cego para a política urbana brasileira, e que especialmente no contexto amazônico há demanda por forte convergência das políticas urbanas, ambientais e sociais.

O presente trabalho constitui-se como artigo científico e foi realizado a partir de revisão bibliográfica e das observações e análises feitas pelos estudantes através de uma ida a campo na favela do Complexo do Alemão e pretendeu analisar brevemente a politica de segurança pública que vem sendo implementada nas favelas cariocas desde 2007: a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e suas particularidades no Alemão. Após uma sucinta contextualização acerca do território em estudo, assim como dos precedentes da efetivação dessa política na cidade e no Alemão, tal como a importância dessa política inserida na atual lógica do planejamento urbano estratégico, procurou-se identificar os agentes atuantes nessa dinâmica, destacando o Estado, o mercado e a comunidade como sendo os principais envolvidos. A seguir, destacou-se os efeitos sentidos após a sua implementação a partir da avaliação do discurso oficial do Estado em comparação com as consequências reais dessa política anunciada para a comunidade. Por fim, sem a finalidade de esgotar o tema ou atribuir conclusões (ainda que provisórias), pretendeu-se apresentar algumas reflexões críticas, assim como modestas propostas acerca de aspectos simples observados em campo e também uma análise mais ampla da própria política de segurança em questão. Palavras-chave: Complexo do Alemão; Unidades de Polícia Pacificadora; Participação Popular.

O problema Habitacional no Brasil tem longa história. Entre visões positivas e negativas sobre a precariedade urbana, sobre as favelas e seus moradores, o tema sempre é alvo de discussão por parte de diversos pesquisadores e gestores públicos. Uma questão que vem ganhando destaque é a assistência técnica para melhoria das condições de habitações já consolidadas em áreas precárias. A autoconstrução da moradia, constante histórica na urbanização brasileira, sem auxilio técnico adequado apresenta forte correlação com injurias físicas graves e mortes por fatores como quedas de lajes e de escadas sem a devida proteção. A partir da aprovação da lei 11.888/2008 (Lei da Assistência Técnica) algumas administrações municipais têm implementado programas de assistência técnica. Em Salvador o programa Morar Melhor, iniciado em 2015, tem como objetivo a reforma de 100 mil moradias totalizando um investimento de 500 milhões de reais. Em sua retorica, os representantes do poder público apresentam o programa como um investimento do estado na melhoria da casa de pessoas selecionadas pelo programa, obedecendo as escolhas e necessidades do próprio morador. Contudo, o distanciamento entre discurso e pratica, quando comparada a voz dos próprios moradores, mostra que existe uma dissonância entre as necessidades e aquilo que se tem realizado.

Este trabalho traz as percepções e reflexões sobre uma experiência de projeto colaborativo e regularização fundiária na comunidade Raízes da Praia, em Fortaleza, Ceará. Desenvolve-se como uma atividade de ensino, pesquisa e extensão vinculada ao Programa de Educação Tutorial (PET) do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará. A partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade de 2001, os temas da participação e da função social da propriedade ganharam destaque no país, contrastando com a situação das cidades brasileiras, tais como Fortaleza, que vivem uma situação de déficit habitacional e especulação imobiliária. No entanto, como promover processos de planejamento que contemplem as necessidades da população diante da complexidade e extensão do território urbano? A partir deste questionamento, o trabalho tem como objetivos: contribuir para o desenvolvimento de metodologias colaborativas de projeto para habitação social; e refletir sobre o papel da assessoria técnica de arquitetura enquanto acompanhamento em todas as etapas relativas ao projeto. Para realizar a pesquisa, foi executado um plano de ações compostas por oficinas colaborativas de mapeamento, desenho, fotografia, maquete e entrevistas semiestruturadas com moradores do local. Os resultados dessa pesquisa embasaram um diagnóstico construído de forma colaborativa e a criação de uma interface para a discussão do projeto habitacional.

A relação da favela com a cidade do Rio de Janeiro sempre foi controversa e tensa. Nascida em função da migração de negros recém-emancipados da escravidão em busca de trabalho nos centros urbanos, as primeiras favelas, datam de 1888. Ao longo deste período, a favela tem sido continuamente permeada por conflitos sobre o direito à cidade, e o estado destas ocupações marcadas pela transitoriedade das políticas públicas, por muitas vezes, escassez. Neste contexto, as políticas públicas voltadas para as favelas tem resultado em complexidades irreconciliáveis de natureza social, política, econômica e de segurança; dando origem a imposições políticas que, invariavelmente, vem aprofundando injustiças e desigualdades de forma generalizada. Recentemente, uma outra questão foi adicionada a este debate: a ambientalizacao das políticas para as favelas. Inundações e deslizamentos de terra históricos ocorridos no Rio de Janeiro em 2010 levaram a Prefeitura do Rio a lançar uma serie de ações que visam a transição para uma cidade resiliente, pronta a enfrentar os impactos e adaptar-se aos choques crônicos e tensões causados pelas alterações climáticas e os desafios urbanos. Contudo, este programa apresenta uma série de contradições. Por um lado, oferece soluções como o programa "Morar Carioca Verde", que visa conciliar habitações de baixa renda, com infra-estrutura sustentável. Por outro lado, muros (batizados de ecolimites), são construídas com a justificativa de que as favelas estão se expandindo sobre as reservas de Mata Atlântica do município do Rio, com o pretexto de proteger o ambiente dessas mesmas populações . Neste contexto, a presente proposta tem como objetivo discutir as diferentes manifestações de (in) justiça que emergem num contexto que chamo aqui de "cidadania diferenciada" (Holston 2008), através da compreensão do papel da favela na construção de cidades resilientes para adaptação às mudanças climáticas. Ao mesmo tempo visa compreender a novas formas de cidadania, justiça e governança da resiliência que apontam para a emergência de uma nova episteme e de práticas que invocam a ideia alternativa de favela verde.

Os autores pretendem apresentar a metodologia aplicada e os resultados inicias do projeto de pesquisa PROEXT /UFPB "Requalificação Urbana, Patrimonial e Ambiental do Porto do Capim em João Pessoa- Paraíba". Esse projeto, envolve professores, pesquisadores e estudantes pertencentes a várias áreas de estudo, com o objetivo de contribuir através de uma abordagem multidisciplinar, com o melhoramento das condições de vida urbana e o desenvolvimento de um processo participativo para a regeneração urbana dos assentamentos informais em zonas de risco. A área de estudo consiste em um assentamento informal ao longo do Rio Sanhauá e próximo ao centro histórico de João Pessoa, Paraíba, a Comunidade do Porto do Capim. A área compreende uma população ribeirinha de aproximadamente 800 habitantes que foi recentemente incluída no Programa de Aceleração do Desenvolvimento, PAC - Cidade Histórica . As características singulares da comunidade levaram a um processo participativo supervisionado pelo Ministério Público, com a participação de representantes da comunidade, do PROEXT e da Prefeitura Municipal de João Pessoa. O desafio atual consiste em promover modelos de desenvolvimento urbano para gerar soluções adequadas para a demanda de habitação social e equacionar a dicotomia entre "natural" versus "urbano", além de apoiar a coesão territorial e promover integração social. Palavras-chaves: Desenvolvimento sustentável, Participação social, Requalificação urbana, Assentamento precários, Integração Social.

O texto busca compreender os modos de organização do acesso à terra e à moradia por parte de grupos de ação coletiva atuantes em diversos espaços de exclusão espalhados pelo estado do Rio de Janeiro. Foram entrevistados 24 representantes de movimentos populares e associações cujas iniciativas resultaram em ações concretas de legalização ou consolidação de suas comunidades. A partir dos relatos, apresenta-se um painel das táticas da luta por terra e moradia no estado desde a década de 1980, que vão desde a construção do engajamento dos membros até as formas de interlocução com os agentes públicos, passando por ações mais ou menos sistemáticas, convencionais, institucionalizadas ou tendentes ao conflito. As demandas assim manifestadas na arena pública são, por sua vez, observadas tanto em domínios mais restritos e pessoais quanto em seu alcance mais amplo, tanto em seu caráter mais particularizado quanto em sua necessidade de articulação com outras demandas, tanto em seu sentido ativo, de empreendimento de busca direta por direitos, quanto reativo, de defesa e resistência. As relações entre táticas e demandas são, por fim, articuladas na construção do que chamamos de "regime de luta", em alusão à sociologia dos regimes pragmáticos, de Luc Boltanski e Laurent Thévenot.

As favelas cariocas desde sua origem são consideradas como mazelas a serem superadas e curadas, criou-se a partir daí a dicotomia núcleo-periferia que se estende até hoje. Se no passado, diversas medidas públicas visavam eliminar as favelas, hoje se torna necessário incluí-las na discussão, já que nos últimos 10 anos (entre 2000 e 2010) o número de favelas na cidade do Rio de Janeiro cresceu 48 % contando com 1.393.314 moradores. O objetivo desse estudo é construir um perfil socioeconômico do Complexo da Maré, permitindo assim compreender quem são os moradores dessa comunidade, que conta com quase 130 mil pessoas. O método utilizado nesse trabalho foi a junção de uma busca sistemática da bibliografia a coleta de dados secundários do IBGE e do IPP para a construção do perfil e, por conseguinte, sua análise. Os resultados mostram que no Complexo os índices de educação e renda estão abaixo do nível da cidade, e que sua população morre mais jovem e em maior número. Espera-se que esses resultados contribuam para a compreensão de quem são os moradores da Maré, permitindo assim a elaboração de políticas públicas mais adequadas para a região e para a diminuição do preconceito aos seus moradores.

Se o ano de 2016 já pode ser considerado um marco na história da cidade do Rio de Janeiro devido ao contexto conflituoso de sediamento dos jogos olímpicos, ele certamente também o será no que se refere à história das favelas cariocas. Dentre os muitos acontecimentos envolvendo esses assentamentos urbanos, a Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016, terminou o processo de elaboração dos decretos municipais que estabelecem o reconhecimento de 505 dos 816 logradouros públicos existentes no conjunto de favelas da Maré - ou, simplesmente, no Bairro Maré. Trata-se do maior processo unificado de reconhecimento de logradouros de favela já realizado no país, numa articulação que envolveu, principalmente, atores da sociedade civil organizada e do poder público municipal, num contexto geral de militarização e mercantilização das favelas cariocas, além do retorno da política de remoções por parte do Estado (AZEVEDO & FAULHABER, 2015). Diante de um fato tão contundente são muitas as possíveis questões para um esforço de pesquisa que se proponha a interpretá-lo, ainda que preliminarmente. Nesse sentido, nosso objetivo nesse artigo é buscar registrar como se deu esse grande processo de reconhecimento de logradouros na Maré, e trazer elementos teóricos que potencialmente nos ajudem a compreender como ele se construiu e, principalmente, como se viabilizou na prática. Para tanto, nosso exercício analítico vai procurar levar em consideração, por um lado, as crenças, percepções, motivações e interações dos agentes que estiveram envolvidos nessa pauta - a qual como veremos, estava presente tanto na agenda da sociedade civil quanto do Estado, ainda que sob perspectivas distintas - e, por outro, vai buscar observar de que forma atuaram, nessa conjuntura, algumas das forças estruturais historicamente incidentes sobre o campo de elaboração das políticas públicas para favelas no Rio de Janeiro. Os agentes envolvidos nessa análise seriam as associações de moradores das favelas da Maré, a organização não-governamental Redes de Desenvolvimento da Maré (doravante Redes da Maré), as burocracias municipais do Instituto Pereira Passos (IPP) e da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), e o atual prefeito da cidade do Rio de Janeiro, todos analisados com recorte em suas ações referentes ao conjunto de favelas da Maré. Em paralelo a isso, procuramos analisar, nos limites de tempo e escopo desse artigo, como se relacionam com esses atores alguns elementos estruturais, como o ordenamento jurídico que orienta a questão do reconhecimento de logradouros na cidade e nas favelas (consolidados no Decreto 3800/70 e no atual Projeto de Lei Complementar 29/2013, ainda em tramitação), as lógicas de funcionamento do poder público nessa matéria, e o atual contexto de militarização desses espaços populares. Acreditamos que não é possível aguçar nossa compreensão sobre como foi viável, politicamente e na prática, esse que constitui o maior e mais significativo processo unificado de reconhecimento de logradouros da história das favelas cariocas, sem nos debruçarmos sincronicamente sobre as características tanto de seus atores, quanto de algumas das principais dinâmicas da ordem social que sobre eles pesam estruturalmente. A escolha metodológica de se pensar o processo a partir do estruturalismo construtivista, como em qualquer outro exercício analítico nas ciências humanas, tem a pretensão de ser apenas uma das perspectivas a oferecer aportes interessantes à leitura da realidade - ainda que, politicamente possa ser defendida como mais ou menos adequada. Nesse sentido, a reflexão está, sem dúvidas, aberta a críticas e sugestões. O artigo se organiza da seguinte maneira: inicialmente vamos discutir porque o reconhecimento de logradouros públicos teria relevância do ponto de vista de seus possíveis efeitos na relação entre esses territórios e a cidade. Nosso interesse aqui é debater brevemente e de um ponto de vista normativo - já que, de forma diferente, exigiria pesquisa posterior a esse momento histórico - como uma mudança no âmbito do direito, expressa pela "formalização" das ruas, becos e vielas desses assentamentos urbanos teria desdobramentos sobre a vida prática de seus moradores e, consequentemente, na regulação das interações entre estes, o Estado, o mercado e a cidade (formal), como um todo. Em seguida, vamos buscar narrar o desenvolvimento dos fatos no que se refere ao processo de reconhecimento de logradouros da Maré, considerando, sincronicamente, as características do campo de elaboração de políticas públicas para as favelas cariocas na atualidade, e os traços (posições, disposições e ações) dos agentes envolvidos nessa agenda, em constante interação. Por fim, vamos enumerar algumas das conclusões preliminares que esse exercício pode oferecer, no sentido de apontar como a análise do processo de reconhecimento de logradouros da Maré, uma vez que envolve elementos de planejamento equitativo (advocacy planning) e planejamento democrático, pode contribuir para as discussões em torno das relações entre Estado (entendido como lugar da hegemonia) e sociedade civil (como lugar da contra hegemonia) nas sociedades capitalistas. Isto coloca, portanto, a necessidade de continuação dessa agenda de pesquisa.

O Plano Popular da Vila Autódromo constitui um importante exemplo do que tem sido denominado de planejamento em contexto de conflito. Tal experiência revelou a face obscura da urbanização contemporânea no Rio de Janeiro sob a égide dos megaeventos esportivos, oferecendo importantes elementos para a compreensão do processo urbano numa metrópole situada na periferia do capitalismo. Este artigo encontra-se dividido em 4 partes. Na primeira, reflete-se sobre a elaboração do Plano Popular de Vila Autódromo e sua aplicação como instrumento de luta visando a permanência da comunidade no território. Na segunda, contextualiza-se o estudo de caso e as circunstâncias em que o plano foi realizado, o enfoque da assistência técnica e os diversos agentes envolvidos. Na terceira parte, é abordado o processo de luta e seu rebatimento na elaboração do plano, nas sucessivas atualizações, motivadas pela dinâmica que a luta política exigia, até a realização do projeto de urbanização sugerido pela prefeitura e o acompanhamento das obras. Nas considerações finais são apontados alguns limites e desafios para as comunidades que venham a enfrentar o avanço do processo de expansão imobiliária e como a elaboração de um plano coletivo de luta pode contribuir para a permanência da comunidade no seu território.

Os bairros mais antigos e consolidados de Lima foram capazes de desenvolver relativa autonomia urbana sobre a cidade tradicional. Hoje, no entanto, novos bairros pobres operam como anexos do mais antigo, surgindo em torno de pequenos grupos residenciais e tirando partido da sua oferta de usos, de espaços públicos e de redes de mobilidade e serviços. Neles, a disponibilização de espaços públicos para recreação e lazer é escassa ou inexistente. Na maioria dos casos, a rua é o único espaço para uso público onde é possível desenvolver vida de bairro. Além disso, ruas gerados por novos desenvolvimentos populares provaram ser estreito e acidentado, limitando as opções de movimento de pedestres e dificultando a acessibilidade à habitação. É neste contexto que a escada aparece como uma tentativa - da população e do estado - para neutralizar as limitações de uma rua inclinada em áreas marginais da cidade.

Este artigo, resultante de dissertação de mestrado, examina o processo de segregação socioespacial da comunidade Poço da Draga, e lança luz às dinâmicas socioeconômicas que têm se manifestado na comunidade a partir da década de 1990. Dos conceitos relacionados, do processo de formação da cidade e dos aspectos que evidenciam a segregação socioespacial, compõe-se o estudo sobre o objeto. Este trabalho busca compreender ainda a relação da comunidade com o seu entorno ao longo das últimas décadas, quando a região passa a ser alvo de intervenções públicas sob o discurso da "requalificação urbana". Da pesquisa emergem algumas evidências da segregação da comunidade que não estão presentes em indicadores oficiais, mas em relatos dos próprios moradores registrados em notícias e pesquisas acadêmicas. Observa-se que a segregação não está associada apenas à carência e à precariedade do espaço urbano, mas também às relações conflituosas entre a comunidade e a sociedade na qual se insere, e entre a comunidade e o poder público, que parece ignorar dois básicos princípios do urbanismo contemporâneo: o diálogo com a população e a promoção da igualdade e do direito à cidade.

Desde 1990, marcos legislativos em participação e política urbana contribuem para o enfrentamento da pobreza e da desigualdade nas cidades colombianas, em um contexto sociopolítico que conflui preceitos da democracia participativa e neoliberais. Verifica-se esta realidade nos bairros populares de Medellín, cidade que apresenta transformações em mobilidade urbana, espaço público, moradia e seu entorno, convívio e segurança derivadas de intervenções urbanas recentes. Dessas intervenções, emergem avanços na garantia parcial e focalizada de direitos. No entanto, amplos setores da população continuam excluídos do acesso a bens e serviços essenciais para satisfação de necessidades básicas. Este artigo analisa a participação social em projetos de urbanização popular, tendo como estudo o Projeto Urbano Integral da Zona Nordeste (2004-2011), do qual derivam reflexões sobre os novos discursos e metodologias participativas, novas formas de dirimir conflitos, tensões e de estabelecer acordos e negociações na construção da "partilha do poder", uso de instrumentos democráticos para a integração dos bairros populares à cidade formal e a manifestação de fenômenos responsáveis por transformar o cotidiano da população, reorientando sua luta social. Estas reflexões convergem na revelação de disputas constituídas por contradições, tensões e possibilidades para o reconhecimento e a garantia de direitos da cidade popular.

O presente artigo é produto da pesquisa de dissertação de mestrado em andamento no PROURB/FAU/UFRJ (Programa de Pós-Graduação em Urbanismo) que tem como tema as transformações sócio espaciais no Vidigal a partir de ações governamentais e com foco na via principal (Avenida Presidente João Goulart). O objetivo principal da pesquisa é o estudo dos impactos destas ações para os moradores locais, buscando compreender tanto o processo de transformação quanto as dinâmicas internas e os desdobramentos destas intervenções no espaço em questão. Neste artigo apresentamos o andamento da pesquisa e algumas conclusões parciais a serem discutidas, propondo também reflexões acerca dos sensos comuns criados a respeito das favelas e o quanto eles dificultam uma melhor compreensão e a aproximação a estes assentamentos. O distanciamento com a realidade local causa generalizações que impossibilitam a compreensão das dinâmicas existentes, as quais são essenciais para intervir no espaço urbano de forma consciente.

As favelas do Rio de Janeiro têm sido alvo de intensa visitação turística desde os anos 2000. Se antes este turismo se concentrava na Rocinha, paradigmática favela turística, hoje expande-se para outras favelas da cidade, e tal expansão pode ser acompanhada através de algumas políticas públicas implementadas em favelas no contexto do Rio "cidade-sede", sede de megaeventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Neste sentido, este artigo traz uma breve apresentação das políticas públicas em favelas entre 2009 e 2016, bem como a relação dessas políticas públicas com o turismo, e a consequente expansão das fronteiras da favela turística no Rio de Janeiro. Por fim, proponho uma reflexão sobre duas categorias que resultam do processo em tela: as favelas turistificáveis e as favelas não turistificáveis.

Este artigo chama atenção para a necessária articulação entre programas de urbanização de favelas e estratégias de saúde pública em aglomerados habitacionais com alta densidade de ocupação. Vamos mostrar como a metodologia participativa do Plano de Desenvolvimento Sócio-Espacial da Rocinha realizado entre 2007 e 2008 incorporou os conhecimentos das equipes de saúde com o Programa de Agentes Comunitários para controle da tuberculose na comunidade desde 2003. A experiência de campo e a troca com a equipe gestora da saúde no território foram determinantes na definição das áreas de planejamento e na escolha da área exemplar de intervenção, local da favela que concentrava os maiores índices de tuberculose e doenças infecto-contagiosas. A obra de alargamento da Rua 4, um dos principais becos da comunidade que concentrava muitos casos de tuberculose entre as famílias residentes, foi realizada pelo Governo do estado dentro do PAC 1 entre 2009 e 2011 e foi uma obra bastante emblemática porque implicou na retirada de 346 domicílios em um trecho de apenas 500 metros, custando 12 milhões de reais para sua execução. Gerou mudanças significativas para a circulação de pedestres e veículos mas especialmente para a circulação de ar nas áreas públicas e na insolação das construções existentes em sua área de influência.

Este artigo discute as tipologias das intervenções para a urbanização de favelas frente ao desafio da integração à cidade formal. Entende-se como integração a inserção do território na malha urbana formal, na agenda de planejamento municipal da cidade, bem como de seu cidadão no processo de discussão e construção da cidade, conferindo a este o direito à cidade. Parte-se do pressuposto que a tipologia das intervenções deve contribuir para a integração das favelas à cidade formal, tendo por base um programa multissetorial inserido nas políticas públicas da municipalidade, que considere a possibilidade de sua consolidação, com respeito às preexistências, mas também a introdução de novos padrões urbanos no território, sempre apoiado em um processo de participação popular, e assim ser um instrumento facilitador da regularização fundiária. Considera-se ainda que a fragmentação das intervenções contribui para potencializar a precariedade do território com o desperdício dos investimentos públicos e ainda acentua a segregação sócia espacial já verificada nestes assentamentos. Os autores são pesquisadores e participam de grupos de pesquisa que investigam as intervenções em assentamentos precários, especialmente as favelas na América Latina, sendo os casos escolhidos para a presente discussão as favelas Nova Jaguaré e Heliópolis localizadas no Município de São Paulo.

Nas últimas décadas, mudanças no padrão de governança urbana na Cidade do Rio de Janeiro, no sentido de uma gestão empreendedora, levaram a diversos ajustes e reestruturações socioespaciais, condizentes com o que chamamos de processo de urbanização neoliberal - implicando numa dinâmica de mercantilização da cidade. Com o objetivo de discutir o impacto da urbanização neoliberal nos territórios de favelas da zona sul do Rio de Janeiro, este artigo apresenta os efeitos deste processo sobre a reorganização territorial da favela do Vidigal. Aponta-se como hipótese que o Vidigal vem vivenciando processos combinados de ressignificação simbólica e valorização imobiliária, o que pode gerar transformações em sua configuração urbana e, possivelmente, a gentrificação de seu território. No primeiro capítulo discute-se como vem se dando o processo de urbanização neoliberal na cidade do Rio de Janeiro; no segundo, apresenta-se a favela do Vidigal; no terceiro e último capítulo analisa-se os processos de valorização e ressignificação que o Vidigal vem passando. Nas considerações finais, apontamos o debate da gentrificação e possíveis indícios de que tendências características deste processo estejam se desenvolvendo no território do Vidigal.

A partir da observação de um conflito entre moradores dos novos conjuntos habitacionais do PAC e moradores da favela vizinha este artigo busca analisar alguns dos desdobramentos da política de urbanização implementada no Complexo do Alemão entre os anos de 2008 e 2011. Considerando os processos de inserção dos moradores da localidade na arena pública do programa este trabalho busca estabelecer uma relação entre as formas de aquisição da moradia e as percepções sobre o cotidiano. Minha hipótese é que as leituras dos moradores sobre o local em que vivem - tanto das condições de sua estrutura física quanto da dinâmica de organização interna do espaço - estão fortemente relacionadas com suas trajetórias de vida que se seguiram desde a implantação do programa até os dias atuais. Três questões balizam essa possibilidade interpretativa: 1) as condições das moradias de origem (pré-PAC); 2) os processos de aquisição do imóvel (tipo de negociação) e; 3) e as dinâmicas socioespaciais que se impõem as rotinas na localidade após a mudança de endereço. Relatos de moradores evidenciam que as políticas voltadas para moradia popular não devem desconsiderar as dinâmicas culturais e internas das favelas cariocas.

Introdução: O projeto Ações Urbanas Comunitárias propõe o encontro entre governo e sociedade a partir de mutirões com o auxílio de profissionais, estudantes e demais voluntários técnicos e da comunidade, tornando os moradores protagonistas do processo. Com o intuito de promover habitação de qualidade e com cidadania, o projeto realiza mutirões comunitários para a criação e revitalização de espaços públicos em 10 (dez) Áreas de Interesse Social do Distrito Federal. À melhoria habitacional a partir da requalificação do espaço urbano, somam-se as potencialidades do projeto, a eficácia das ações em evitar a ocupação de áreas indevidas, a apropriação comunitárias de vazios urbanos, o empoderamento cidadão e zelo à cidade e a consequente redução de custos com a limpeza urbana. Objetivos: Criar e requalificar espaços urbanos a fim de garantir habitabilidade aos moradores das áreas de atuação do projeto; ocupar espaços residuais que possam ser incorporados e qualificados como espaços públicos; evitar ocupações em áreas indevidas; integrar governo e sociedade tornando a comunidade protagonista do processo e agente de mudanças. Público alvo: Estudantes, técnicos e moradores das áreas de interesse social onde atua o projeto. Metodologia: O local de intervenção é escolhido a partir de critérios de seleção pré-estabelecidos e ainda levando em consideração os desejos da comunidade e o mapeamento técnico prévio de locais em potencial. O corpo técnico responsável propõe estudo preliminar de projeto com base nos materiais disponíveis e apresenta à comunidade para aprovação e ajustes finais. O planejamento do mutirão bem como a execução nas semanas que antecedem a ação no dia da ação e estão sob responsabilidade de Grupo de Trabalho interinstitucional. Resultados: 8 Ações Urbanas completas 6 comunidades envolvidas 4000 beneficiados 10.000m² de intervenção 400 participantes 80 fachadas transformadas 500 pneus reutilizados 180 mudas de árvores e arbustos 200 mudas de hortaliças 50 manilhas reutilizadas 50 pallets reutilizados 2 hortas urbanas 6 painéis artísticos Situação atual: Cronograma já estabelecido até janeiro de 2017 com ações previstas para todos os sábados. Está em andamento criação oficial de Grupo de Trabalho para planejamento e execução das atividades.

O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente e tem como atribuição constitucional democratizar o acesso à terra, intervir na solução dos conflitos e atuar nos processos de regularização fundiária. Como órgão técnico, o ITERJ é o executor da política fundiária do Estado e visa promover, ordenar e priorizar os assentamentos urbanos e rurais, em terras públicas e privadas.Disseminar as informações sintetizadas dos diagnósticos socioeconômicos produzidos pelo ITERJ por meio de um Sistema de Informação Geográfica. No âmbito do ITERJ compete à Diretoria de Cadastro e Cartografia os estudos e a implementação do SIGITERJ (Sistema de Informações Geográficas do Instituto de Terras e Cartografia), projeto cujos objetivos principais são: a gestão , o tratamento e o processsamento de dados espaciais gerados e utilizados pelo Instituto; a divulgação de projetos e serviços de regularização fundiária, e o desenvolvimento de uma solução web para disseminação de informações georreferenciadas das comunidades urbanas e rurais assistidas, que fornecerão subsídios para os gestores das políticas nas áreas de atuação dos governos Estaduais e Municipais.

A Oficina "Espaço Público e Mobilidade: o desafio da Maré" constituiu mais uma etapa de um esforço de discussão conjunto sobre a viabilização de um projeto estrutural para a região da Maré, no âmbito do Grupo de Estudos estabelecido pelo Instituto Pereira Passos (IPP), em parceria com a Redes de Desenvolvimento da Maré, o Observatório de Favelas, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (SNH/MCidades), a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UFRJ e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil). A Maré está situada entre duas vias de extrema importância para a circulação viária da região metropolitana do Rio de Janeiro: Av. Brasil e Linha Vermelha. A primeira funciona como "frente" onde é feito o acesso ao bairro e aos meios de transporte, e a segunda como "fundos" conformando, em sua maior parte, uma "barreira" ao acesso à própria via e à Baía de Guanabara. O bairro, por margear a Av. Brasil, possui uma ligação consolidada com outros bairros e, principalmente, com o Centro da cidade, por outro lado a mobilidade interna ainda não está resolvida.

Realizada entre os dias 20 e 29 de Julho de 2016, a I OFICINA FAVELAS teve como proposta aprofundar o diálogo e a partilha de temas de pesquisa entre a pós-graduação e a graduação sobre FAVELAS. Alunos de pós-graduação, com pesquisas sobre a temática, convidaram outros técnicos, agentes e pesquisadores a compartilhar experiências, pesquisas, dúvidas e inquietações com alunos de diferentes graduações interessados no assunto.

Desde 2015, o Instituto da Cidade em Movimento (IVM) realiza a pesquisa Passagens Jardim Ângela com o objetivo fomentar a reflexão e a inovação dos pequenos espaços de articulação como os cruzamentos, passarelas, escadarias, vielas. O objetivo é recuperar e dar qualidade e sentido social a estes que são elos fundamentais na mobilidade de um bairro arquetípico da periferia de São Paulo com urbanização densa de baixa renda, implantado em uma extremamente denso, com moradores de baixa renda e topografia irregular. Esta iniciativa faz parte do programa internacional Passagens, lançado pela sede do IVM em Paris, que tem promovido concursos profissionais de arquitetura e de curtas-metragens, levantamentos, debates públicos, e publicações e exposição sobre o tema. O mote principal de todas estas iniciativas é chamar a atenção para os espaços de transição, de ligação, de superação de barreiras que muitas vezes terminam esquecidos ou sem governança, mas que determinam a qualidade de nossos deslocamentos. Buscam também recuperar ou mesmo instalar a caminhabilidade e o valor sociocultural das passagens escolhidas para estudo. Para a pesquisa no Jardim Ângela, distrito da zona sul de São Paulo, o Instituto optou pela abordagem interdisciplinar e para isso convidou um grupo de cerca de vinte pesquisadores e profissionais da área da história do urbanismo, da arquitetura, da mobilidade, do deslocamento infantil e da produção cultural para realizar ao longo de um ano e meio de trabalho um retrato sobre o estado atual da micromobilidade na região.

O presente artigo discute o processo de disputa do espaço urbano e as estratégias de planejamento insurgente como alternativa ao modelo hegemônico, garantindo assim o direito à moradia da população ameaçada de remoção, baseando-se no caso das comunidades de Barbosinha e Piratininga, localizadas no município de Diadema, SP. O artigo debate as políticas de financeirização e grandes projetos de urbanização que levam a segregação espacial e a espoliação da população marginalizada nesse processo. Através do estudo situacional do processo de urbanização e industrialização do município de Diadema, estudou-se a formação de assentamentos periféricos e do estabelecimento do contrato de concessão da Rodovia Anchieta-Imigrantes, considerando as circunstâncias que levaram a formulação de uma plano alternativo a partir da leitura comunitária como ferramenta na luta da direito à moradia. Nas considerações, admite-se o potencial de mudança que a produção de plano alternativo pode trazer, tanto como transformação social quanto de mobilização, mas entende-se que isso é apenas parte de um processo de constante militância e busca por direitos.