“A carta de Juiz de Fora”
24 de julho de 2026
A água é a essência da vida na Terra, e sua proteção e recuperação constituem um imperativo ético e uma condição para a efetivação do direito humano aos benefícios materiais, culturais, ecológicos e espirituais dos ecossistemas aquáticos, bem como do direito de todos a um ambiente limpo, saudável, sustentável e ecologicamente equilibrado. Por isso, exige atenção e urgência diante das emergências ambientais e climáticas que já afetam, de forma crescente e desigual, os ecossistemas e as populações que deles dependem. O conhecimento tradicional, a ciência e a tecnologia são indispensáveis nesse enfrentamento, quando aliados à boa governança, à justiça socioambiental e à cooperação internacional. Esta Carta se alinha à Agenda 2030, ao Objetivo Global de Adaptação, à Convenção sobre Diversidade Biológica e ao Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, à Estratégia e Plano de Ação nacionais para a Biodiversidade (EPANB 2025-2030) e ao Acordo de Paris, instrumentos que convergem na proteção, restauração, conectividade e resiliência dos ecossistemas. Esse compromisso inclui o direito humano à água potável e ao saneamento, com disponibilidade, qualidade, acessibilidade e equidade, especialmente para as populações mais vulnerabilizadas. Reconhece, ainda, a centralidade do ODS 6 e da Convenção sobre Zonas Úmidas (Convenção de Ramsar) para a proteção dos sistemas aquáticos.
Entre os dias 21 e 24 de julho de 2026, cientistas, estudantes, gestores públicos, membros da sociedade civil e demais atores comprometidos com a conservação das águas e dos ecossistemas aquáticos, reuniram-se no campus da Universidade Federal de Juiz de Fora, por ocasião do XX Congresso Brasileiro de Limnologia, para debater o conhecimento científico sobre a água, seus usos e conflitos, bem como o excesso e a falta dela. Em quatro dias de mesas-redondas, palestras e painéis, revisitamos 120 anos de ciência limnológica e projetamos o futuro das águas diante das mudanças ambientais, dos avanços tecnológicos e das crescentes pressões antrópicas sobre os recursos hídricos do Brasil.
Discutimos a revitalização de bacias hidrográficas e a restauração ecológica de rios e riachos; os efeitos de estressores hídricos sobre nascentes; os desafios de micropoluentes emergentes e microplásticos; a resiliência dos ecossistemas aquáticos do Semiárido, da Amazônia e do Pantanal frente às mudanças no uso da terra e no clima; a trajetória do Rio Doce rumo à recuperação em um cenário pós-desastre; a homogeneização biótica de comunidades aquáticas; a bioeconomia azul; a aquicultura e o papel da Limnologia no desenvolvimento sustentável desta cadeia produtiva; as oportunidades e os desafios dos sistemas fotovoltaicos flutuantes; o monitoramento e a gestão de reservatórios; a integração entre a Limnologia e o Agronegócio quanto ao uso da água; e o papel crescente da inteligência artificial e do sensoriamento remoto no monitoramento da qualidade da água. Também debatemos a necessidade de padronizar o biomonitoramento, fortalecer a avaliação de impactos cumulativos e reconhecer a taxonomia, as coleções científicas e as séries temporais de longo prazo como bases para a inovação e a tomada de decisão. Ouvimos as vozes de povos originários, comunidades indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas e da juventude, para quem a água e os ecossistemas aquáticos são, antes de tudo, território, cultura e vida. São vozes expressivas de cosmopercepções e modos de vida essenciais para orientar uma relação protetiva, de pertencimento e de reverência com a natureza, e os caminhos de transição para a sustentabilidade.
Desses debates emergiram dados, evidências científicas, e também angústias, preocupações e anseios: A degradação acelerada dos ambientes aquáticos e o declínio da biodiversidade de água doce; a desigualdade no acesso à água entre regiões, povos e classes sociais; o temor de que o conhecimento acumulado não esteja sendo traduzido em políticas públicas eficazes; e o anseio, de que a limnologia brasileira siga contribuindo, com rigor científico e compromisso social, para a conservação e o uso sustentável da água.
Diante desse quadro, reafirmamos que a governança da água no Brasil precisa avançar, como política de Estado, para um modelo de governança multinível, integrado, sistêmico e baseado em evidências, capaz de articular União, estados, municípios, comitês de bacias hidrográficas, comunidade científica, setor produtivo, povos indígenas, comunidades tradicionais e sociedade civil, todos reconhecidos na produção de conhecimento, na execução de projetos e na avaliação das políticas sobre as águas brasileiras.
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